CASA DO LIMÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 31/10/2016 por JUDSON BORGES PEREIRA, processo nº 911848770, nas classes 31. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911848770
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Nominativa
Natureza	De Produto
Data do depósito	31/10/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	JUDSON BORGES PEREIRA
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 31 — Agrícolas e pet

Hortifruti e produtos afins.;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por CASA DO LIMÃO sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2474
29/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2395