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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/10/2016 por MARCOS COUTO RODRIGUES 05136085673, processo nº 911827471, nas classes 44. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911827471
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/10/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARCOS COUTO RODRIGUES 05136085673
CNPJ do titular16.873.113/0001-31
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 44 — Saúde e beleza

Estética para animal [toalete animal];

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180236582 (14/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARCOS COUTO RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2571
  2. 11/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180236582 (14/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MARCOS COUTO RODRIGUES<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2501
  3. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz o elemento característico "IDEAU" de nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911441603 (VET IDEAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2477
  4. 18/04/2017 Notificação de oposição 850170009264 de 17/01/2017 código IPAS423 · RPI 2415
  5. 29/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2395

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