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MUKE

Registro sub júdice

Marca Mista depositada no INPI em 20/10/2016 por MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A, processo nº 911796509, nas classes 05. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo911796509
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito20/10/2016
Data da concessão31/08/2021
Vigência até31/08/2031
TitularMAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A
CNPJ/CPF do titular21.526.148/0001-34
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 05 — Farmacêuticos e saúde

Complemento/ suplemento alimentar à base de frutas [não medicinal]; Preparados, complementos e suplementos alimentares à base de proteína;

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Andamento do processo no INPI

17 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/03/2026 Requerimento não provido (mantida a concessão) <b>Protocolo:</b> 850220085573 (25/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /> código IPAS532 · RPI 2878
  2. 21/01/2026 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301220009682 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de procedimento comum proposta por UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI e de MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA, perante o Juízo da 13ª Vara Federal do Rio de Janeiro, sob o nº 5038386-73.2022.4.02.5101 [Processo INPI nº 52402.009418/2022-77], objetivando a declaração de nulidade do registro nº 911796509. Transitada em julgado decisão de mérito que julgou improcedente o pedido autoral.<br /> código IPAS639 · RPI 2872
  3. 23/07/2024 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850220085573 (25/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>O registro em exame de processo administrativo de nulidade também aguarda exame de ação de nulidade proposta pela própria requerente do PAN. Faz-se necessário aguardar o desfecho da referida ação para fins de harmonização de entendimentos e cumprimento de sentença judicial.<br /><br /><b>Sobrestadores:</b>Petição 301220009682 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 911796509 (MUKE) código IPAS499 · RPI 2794
  4. 07/11/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230485362 (06/10/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anotada a alteração de sede.<br /> código IPAS270 · RPI 2757
  5. 11/07/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230276866 (15/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Requerente: </b>MAIS MU COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS S.A<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>NOME ALTERADO.<br /> código IPAS270 · RPI 2740
  6. 27/09/2022 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301220009682 (05/09/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pedido sub judice. Ação judicial proposta por UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI, em face deste INPI e de MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP, em trâmite na 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (TRF2), sob o n.º (CNJ) 5073303-89.2020.4.02.5101 (INPI n.º 52402.009418/2022-77). Dentre outros aspectos, mencionada ação tem por objetivo ?seja, ao final, julgada procedente a presente ação para anular o ato do INPI de concessão do pedido de registro da marca ?MUKE? (911796509), na classe NCL 05, de titularidade da Requerida e, por conseguinte, determinar a sua invalidade, e consequentemente sua abstenção de uso por parte da Requerida?.<br /> código IPAS462 · RPI 2699
  7. 19/04/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220133649 (31/03/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS577 · RPI 2676
  8. 22/03/2022 Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento <b>Protocolo:</b> 850220085573 (25/02/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>UNIMARCA AGÊNCIA DE PUBLICIDADE EIRELI<br /><b>Procurador: </b>ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA<br /> código IPAS400 · RPI 2672
  9. 03/03/2022 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850220034921 (27/01/2022) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ILZE CIDRAL MARTINS<br /> código IPAS577 · RPI 2669
  10. 31/08/2021 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2643
  11. 10/08/2021 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180203273 (17/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS237 · RPI 2640
  12. 07/07/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200143461 (26/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>ILZE CIDRAL MARTINS<br /> código IPAS577 · RPI 2583
  13. 28/04/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180203273 (17/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /> código IPAS499 · RPI 2573
  14. 03/12/2019 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180203273 (17/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. (Registro 903619296, MUK). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2552
  15. 30/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180203273 (17/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MAIS MU COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2495
  16. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817543104 (MUKY) e Processo 811762718 (MUKY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
  17. 08/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2392

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