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Miguelito Sorvetes

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/10/2016 por MIGUELITO SORVETES LTDA - ME, processo nº 911771107, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911771107
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/10/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIGUELITO SORVETES LTDA - ME
CNPJ do titular26.131.690/0001-01
UF · PaísRS · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sorvete; Casquinha para sorvete; Iogurte congelado [sorvete à base de iogurte]; Agentes para engrossar sorvetes; Pós para preparar sorvetes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180309740 (08/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MIGUELITO SORVETES LTDA - ME<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180309740 (08/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>MIGUELITO SORVETES LTDA - ME<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811032744 (MIGUELITO) e Processo 825150213 (MIGUELITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2477
  4. 18/04/2017 Notificação de oposição 850170000387 de 02/01/2017 código IPAS423 · RPI 2415
  5. 01/11/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2391

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