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Jardins do Ipê

Registro de marca em vigor

Marca Nominativa depositada no INPI em 26/09/2016 por LEI LTDA, processo nº 911678344, nas classes 36. Registro em vigor até 24/07/2028.

Número do processo911678344
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito26/09/2016
Data da concessão24/07/2018
Vigência até24/07/2028
TitularLEI LTDA
CNPJ do titular04.123.158/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Comércio de imóveis; Imóveis [compra e venda de -]; Incorporação de imóvel; Loteamento imobiliário; Administração de imóveis; Locação de imóveis;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911678344 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 24/02/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230398973 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BR7 CONSTRUTORA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Pirenetti dos Santos<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: O REQUERENTE DO PROCEDIMENTO DE CADUCIDADE DEVE JUSTIFICAR O SEU LEGÍTIMO INTERESSE, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? Registro ou pedido de registro de marca idêntica ou semelhante para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins; ? Registro ou pedido de registro de indicação geográfica, marca de alto renome ou desenho industrial reproduzido pela marca caducanda; ? Direito de personalidade; ? Direitos autorais; ? Outros direitos que caracterizem o interesse ou a atuação do requerente em segmento mercadológico idêntico ou afim aos produtos e serviços assinalados pela marca caducanda.? Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2877
  2. 12/12/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230552128 (10/11/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Requerente: </b>LEI LTDA<br /><b>Procurador: </b>José Luís Mazuquelli Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Nomeado procurador José Luís Mazuquelli Junior com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2762
  3. 12/09/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230398973 (21/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>BR7 CONSTRUTORA LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>Gustavo Pirenetti dos Santos<br /> código IPAS338 · RPI 2749
  4. 24/07/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2481
  5. 15/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2471
  6. 11/10/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2388

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