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ARGUS FRUITS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 26/09/2016 por Argus Comércio e Exportação de Alimentos Ltda-Epp, processo nº 911675515, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911675515
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito26/09/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularArgus Comércio e Exportação de Alimentos Ltda-Epp
CNPJ do titular21.819.833/0001-59
UF · PaísPA · BR

Tradução: ARGUS FRUTAS

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Polpas de frutas; açaí em polpa;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 19/04/2022 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850170198362 (15/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nulidade administrativa de registro de marca (336.1)<br /><b>Requerente: </b>FRIGORIFICO ARGUS LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Tendo em vista que a nulidade foi protocolada em processo que não chegou à condição de "registro de marca em vigor".<br /> código IPAS428 · RPI 2676
  2. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901625922 (ARGUS) e Processo 814177123 (ARGUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2471
  3. 11/10/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2388

Classificação figurativa (Viena)