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ST. PAULI GIRL

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 02/09/2016 por St. Pauli Brauerei C.L. Wilh. Brandt GmbH, processo nº 911580140, nas classes 32. Registro em vigor até 12/06/2028.

Número do processo911580140
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/09/2016
Data da concessão12/06/2018
Vigência até12/06/2028
TitularSt. Pauli Brauerei C.L. Wilh. Brandt GmbH
UF · País— · DE

Classes e especificação

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 25/11/2025 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850240195090 (24/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA SANT PAULI LTDA<br /><b>Procurador: </b>BWE MARCAS E PATENTES LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, uma vez que o pedido de registro da requerente informado, a saber, 922532907 ?Cervejaria St. Pauli?, já havia sido indeferido, e mantido em grau de recurso, à época do protocolo desta petição. Conforme o manual de marcas no item 6.5.1: ?A existência do legítimo interesse será verificada em relação ao momento da interposição da caducidade?. Portanto, não há direito ou expectativa de direito a ser afetado pela decisão da caducidade. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS271 · RPI 2864
  2. 07/05/2024 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850240195090 (24/04/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>CERVEJARIA SANT PAULI LTDA<br /><b>Procurador: </b>BWE MARCAS E PATENTES LTDA<br /> código IPAS338 · RPI 2783
  3. 12/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2475
  4. 02/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2469
  5. 20/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2385

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Classificação figurativa (Viena)