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ENEM RESOLVIDO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 24/08/2016 por FABIO AUGUSTO MONSERRAT DA SILVA, processo nº 911528644, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911528644
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/08/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularFABIO AUGUSTO MONSERRAT DA SILVA
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Serviço de provimento de vídeos online, não baixáveis e assessoria personalizada ao estudante brasileiro [assessoria em educação].;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911528644 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita evento oficial ou reconhecido ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio), irregistrável de acordo com o inciso XIII do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIII - nome, prêmio ou símbolo de evento esportivo, artístico, cultural, social, político, econômico ou técnico, oficial ou oficialmente reconhecido, bem como a imitação suscetível de criar confusão , salvo quando autorizados pela autoridade competente ou entidade promotora do evento; Especificação alterada para "assessoria personalizada ao estudante brasileiro [assessoria em educação]". código IPAS024 · RPI 2469
  2. 13/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2384