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BISCOITO MEU GAROTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/08/2016 por COMERCIO DE PANIFICAÇÃO MEU GAROTO LTDA ME, processo nº 911517677, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911517677
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito23/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCOMERCIO DE PANIFICAÇÃO MEU GAROTO LTDA ME
CNPJ do titular13.593.019/0001-30
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Biscoitos amanteigados; Biscoitos de água e sal; Bolachas; Biscoitos; Bolinhos ou biscoitos de amêndoas; Biscoitos de malte;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911517677 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180240938 (17/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>COMERCIO DE PANIFICAÇÃO MEU GAROTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2578
  2. 27/11/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180240938 (17/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>COMERCIO DE PANIFICAÇÃO MEU GAROTO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2499
  3. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome "GAROTO", sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: REG 825356032 C/PAN. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818742933 (IT COCO GAROTO), Processo 818972440 (GAROTO), Processo 821029703 (COOKIE GAROTO), Processo 002359642 (GAROTO), Processo 002374765 (GAROTO), Processo 006393543 (GAROTO), Processo 818619805 (GAROTO BOMBONS FINOS), Processo 821045342 (GAROTO), Processo 821481096 (GAROTO SERENATA DE AMOR), Processo 823594297 (GAROTO COLLECTION), Processo 824109937 (GAROTO MOON), Processo 902039024 (GAROTO IT BANANA), Processo 821180851 (GAROTO BATON), Processo 821625977 (GAROTO), Processo 828957991 (MILK & MEL GAROTO), Processo 904742539 (GAROTO SERENATA DE AMOR), Processo 821967835 (CHOCONEJO GAROTO), Processo 825938589 (MUNDY GAROTO), Processo 827906404 (GAROTO), Processo 901417378 (GAROTO CARIBE), Processo 901520209 (GAROTO SERENATA MIX), Processo 901520284 (GAROTO), Processo 820240664 (CREMA GAROTO), Processo 821180827 (HORTELÃ GAROTO), Processo 821180835 (GAROTO BOMBONS FINOS), Processo 822309076 (GAROTO BALL), Processo 902038818 (GAROTO IT COCO), Processo 907710450 (GAROTO CHOCOLATERIA), Processo 817915940 (GAROTO), Processo 818619864 (AO LEITE GAROTO), Processo 819431168 (GAROTO TALENTO CREAM), Processo 823594319 (MANY GAROTO), Processo 825938562 (SURREAL GAROTO), Processo 825938570 (TALENTO GAROTO), Processo 826810519 (GAROTO), Processo 901855561 (GAROTO), Processo 903022273 (GAROTO TORRONE), Processo 906082781 (GAROTO SERENATA DE AMOR), Processo 818330767 (GAROTO), Processo 829572651 (GAROTO), Processo 905133323 (GAROTO), Processo 820348740 (SERENATA DE AMOR GAROTO) e Processo 821029380 (OPERETA GAROTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2476
  4. 07/03/2017 Notificação de oposição 850160247965 de 04/11/2016 código IPAS423 · RPI 2409
  5. 06/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2383

Classificação figurativa (Viena)