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RESTAURANTE E LANCHONETE DO BAIXINHO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/08/2016 por Restaurante Apia LTDA- ME, processo nº 911499601, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911499601
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRestaurante Apia LTDA- ME
CNPJ do titular03.253.113/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes - [Informação em]; Serviços de restaurantes; Serviços de restaurantes de auto-serviço;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911499601 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828969582 (BAR DO BAIXINHO O REI DO COLARINHO DESDE 2003). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2477
  2. 04/04/2017 Notificação de oposição 850160249690 de 07/11/2016 código IPAS423 · RPI 2413
  3. 01/03/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850170023329 (03/02/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Desistência de pedido de registro de marca (383.1)<br /><b>Titular: </b>Restaurante Apia LTDA- ME<br /><b>Procurador: </b>Jaqueline Aparecida Mendes de Souza<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Autorização de cancelamento de pedido faz referência a outra marca.<br /> código IPAS271 · RPI 2408
  4. 06/09/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2383

Classificação figurativa (Viena)