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BARATÃO SUPERMERCADO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 11/08/2016 por LUCAS E GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME, processo nº 911465693, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911465693
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito11/08/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularLUCAS E GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME
CNPJ do titular10.693.387/0001-62
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Supermercados;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911465693 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180243206 (20/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>LUCAS E GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>INAJARA SIMINI GUTTIERREZ<br /> código IPAS235 · RPI 2572
  2. 04/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180243206 (20/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>LUCAS E GABRIEL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>INAJARA SIMINI GUTTIERREZ<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2500
  3. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820821829 (O BARATÃO), Processo 828295212 (BC BARATÃO DAS CARNES), Processo 903698943 (B LOJAS O BARATÃO) e Processo 823998401 (BARATÃO DA CARNE SUPERMERCADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 824901770 (Super Baratão), 824298640 (O Baratão). código IPAS024 · RPI 2476
  4. 21/02/2017 Notificação de oposição 850160244054 de 31/10/2016 código IPAS423 · RPI 2407
  5. 30/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2382

Classificação figurativa (Viena)