Marca Mista depositada no INPI em
08/08/2016 por SALETE MARIA HENRIQUE 47576049987,
processo nº 911444467, nas classes 35.
Registro em vigor até 19/06/2028.
Comércio (através de qualquer meio) de jogos e brinquedos; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de madeira; Comércio (através de qualquer meio) de produtos têxteis;
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4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.
02/06/2026Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse<b>Protocolo:</b> 850260079086 (23/02/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>FRANCISCO CORREIA DA SILVA 33817512805<br /><b>Procurador: </b>SOUZA BRASIL PROPRIEDADE INTELECTUAL<br /><b>Detalhes do despacho:</b>DECISÃO DA PETIÇÃO DE CADUCIDADE: Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996):"Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]".Não consideramos que o pedido de registro apontado pela requerente confira o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro da marca em tela, tendo em vista que os segmentos mercadológicos são totalmente distintos.O Manual de Marcas item 6.5.1 Legítimo interesse disciplina que:?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, SEMPRE OBSERVADO O PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE?.Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br />código IPAS337 · RPI 2891
19/06/2018Concessão de registrocódigo IPAS158 · RPI 2476
17/04/2018Deferimento do pedidocódigo IPAS029 · RPI 2467
23/08/2016Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)código IPAS009 · RPI 2381
Mesma marca em outras classes
CHIQUINHOARTE20 · Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
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