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VICTÓRIA BECKER

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2016 por R H COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - EPP, processo nº 911410732, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911410732
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularR H COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - EPP
CNPJ do titular22.734.294/0001-18
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Estojos de óculos; Estojos para lentes de contato; Lentes corretivas [óptica]; Lentes de contato; Lentes ópticas; Oculares [instrumentos ópticos]; Óculos; Óculos Antiofuscantes; Óculos de sol; Óculos para esportes; Pincenê; Óculo para guiar moto e ciclo; Artigos de oculista; Armação de óculos; Correntes para óculos; Lentes de óculos; Correntes para pincenê; Cordões para óculos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911410732 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/04/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180311468 (10/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>R H COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Glauco Zoline<br /> código IPAS235 · RPI 2573
  2. 18/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180311468 (10/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>R H COMÉRCIO DE PRODUTOS ÓTICOS LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Glauco Zoline<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2502
  3. 10/07/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome civil, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2479
  4. 10/04/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS136 · RPI 2466
  5. 23/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2381

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