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PRIME BEEF EXCELÊNCIA EM CARNES

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/07/2016 por TRANSCARNES LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP, processo nº 911410708, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911410708
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/07/2016
Data da concessão
Vigência até
TitularTRANSCARNES LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP
CNPJ do titular19.364.531/0001-91
UF · PaísSC · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne; Carne de porco; Carne de cabrito; Carne de ovelha; Carne fresca;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/11/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180171313 (18/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TRANSCARNES LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Catiane Zini Borela<br /> código IPAS235 · RPI 2548
  2. 18/09/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180171313 (18/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TRANSCARNES LOGISTICA E DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA - EPP<br /><b>Procurador: </b>Catiane Zini Borela<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2489
  3. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828234221 (PRIME BEEF HAUSEIGENE FLEISCHEREI BLOCK HOUSE SEIT 1968) e Processo 907728774 (WAGYU PRIME BEEF NOMA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2468
  4. 16/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2380

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Classificação figurativa (Viena)