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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/07/2016 por UNIBELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME, processo nº 911347631, nas classes 03. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	911347631
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	19/07/2016
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	UNIBELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME
CNPJ do titular	05.058.426/0001-10
UF · País	MG · BR

Classes e especificação

Classe 03 — Cosméticos e limpeza

Cosméticos; Cremes cosméticos;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

12/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830264914 (BIOTIPO), Processo 820758000 (BIOTIPO) e Processo 830185259 (BBIOTIPO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2475
24/01/2017 Notificação de oposição 850160219905 de 03/10/2016 código IPAS423 · RPI 2403
02/08/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2378

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.1 Letras apresentando um grafismo especial