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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 15/06/2016 por TOP CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE SOM AUTOMOTIVO LTDA ME, processo nº 911182772, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911182772
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito15/06/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTOP CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE SOM AUTOMOTIVO LTDA ME
CNPJ do titular12.900.265/0001-25
UF · PaísMT · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos; Serviços de agências de importação-exportação; Comércio, através de qualquer meio, de motores para veículos terrestres;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911182772 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 10/08/2021 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180240299 (17/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente: </b>TOP CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE SOM AUTOMOTIVO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS235 · RPI 2640
  2. 13/10/2020 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180240299 (17/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOP CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE SOM AUTOMOTIVO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI. Imitação do registro ?909676178 - Top Car?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau derecurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2597
  3. 28/01/2020 Sobrestamento da instrução técnica <b>Protocolo:</b> 850180240299 (17/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>TOP CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE SOM AUTOMOTIVO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do incisoXIX do artigo 124 da LPI (reprodução do registro 909676178 - Top Car). No entanto, tal anterioridade se encontra aguardando processo de nulidade, motivo pelo qual sobrestamos a decisão.<br /> código IPAS499 · RPI 2560
  4. 21/11/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180240299 (17/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>TOP CAR COMERCIO E SERVIÇOS DE SOM AUTOMOTIVO LTDA ME<br /><b>Procurador: </b>A Provincia Marcas e Patentes Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2498
  5. 19/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por expressões sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2476
  6. 11/10/2016 Notificação de oposição 850160189040 de 26/08/2016 código IPAS423 · RPI 2388
  7. 28/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2373

Classificação figurativa (Viena)