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MC BRINQUEDO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/05/2016 por maria lidiane dos santos, processo nº 911079700, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911079700
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito24/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
Titularmaria lidiane dos santos
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Editoração eletrônica; Produção musical; Assessoria, consultoria e informação em edição; Gravações musicais em VHS/DVD/CD (serviços de estúdio); Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Serviços de estúdios de gravação; serviços relativos ao cerimonial de eventos;

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/11/2018 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850180150921 (28/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de alteração de nome, sede ou endereço (348.3)<br /><b>Titular(es): </b>MARIA LIDIANE DOS SANTOS<br /><b>Procurador: </b>Interação Marcas e Patentes Ltda. Me<br /><b>Detalhes do despacho:</b>POR CARECER DE OBJETO, TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.<br /> código IPAS699 · RPI 2499
  2. 26/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por nome artístico singular, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2477
  3. 27/03/2018 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores. Cabe ressaltar que, no caso de nome artístico de menor de 18 anos, só será aceita autorização assinada pelo próprio se o mesmo for legalmente emancipado, desde que acompanhada de documentação comprobatória da emancipação, nos termos da lei. código IPAS136 · RPI 2464
  4. 14/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2371

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)