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ROSÁRIO RESTAURANTE

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 20/05/2016 por THAIS SANTOS ALMEIDA RESTAURANTE ME, processo nº 911067582, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911067582
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito20/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTHAIS SANTOS ALMEIDA RESTAURANTE ME
CNPJ do titular10.684.043/0001-97
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Serviços de restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911067582 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901493813 (BRASSERIE ROSÁRIO); 904761410 (Rosario Resto Lounge); 907677290 (Cachorro do Rosário); 907677371 (Cachorro do Rosário); 908509375 (CACHORRO DO ROSÁRIO); 910696080 (BAR ROSARIO); 301140000518 (análise de notificação judicial relativa aos processos 817950338 e 823634396). A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816085064 (ROSÁRIO), Processo 006257470 (ROSÁRIO) e Processo 817950338 (RESTAURANTE ROSÁRIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
  2. 20/09/2016 Notificação de oposição 850160155992 de 19/07/2016 código IPAS423 · RPI 2385
  3. 07/06/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2370

Classificação figurativa (Viena)