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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/05/2016 por TERRA FM LTDA-ME, processo nº 911048545, nas classes 38. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo911048545
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularTERRA FM LTDA-ME
CNPJ do titular03.866.697/0001-76
UF · PaísPA · BR

Classes e especificação

Classe 38 — Telecomunicações

Radiodifusão; Noticiário [serviço de transmissão de -]; comunicação por rádio;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 911048545 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908340044 (POSITIVO), Processo 908340737 (POSITIVO), Processo 908340923 (POSITIVO), Processo 908340150 (POSITIVO), Processo 908340257 (POSITIVO), Processo 908339895 (POSITIVO) e Processo 908341032 (POSITIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2462
  2. 31/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2369

Classificação figurativa (Viena)