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PIO WESTIN IMÓVEIS

Registro de marca nulo

Marca Mista depositada no INPI em 05/05/2016 por PIO WESTIN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME, processo nº 910992657, nas classes 36. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo910992657
SituaçãoRegistro de marca nulo
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito05/05/2016
Data da concessão24/04/2018
Vigência até24/04/2028
TitularPIO WESTIN NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA - ME
CNPJ do titular07.472.961/0001-48
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 36 — Financeiro e imobiliário

Administração de imóveis - [Informação em]; Administração de imóveis - [Consultoria em]; Administração de imóveis - [Assessoria em]; Administração de imóveis; Avaliação imobiliária - [Informação em]; Avaliação imobiliária - [Consultoria em]; Avaliação imobiliária - [Assessoria em]; Avaliação imobiliária; Corretagem * - [Informação em]; Corretagem * - [Consultoria em]; Corretagem * - [Assessoria em]; Corretagem *; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária - [Informação em]; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária - [Consultoria em]; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária - [Assessoria em]; Assessoria, consultoria e informação em avaliação imobiliária; Comércio de imóveis - [Informação em]; Comércio de imóveis - [Consultoria em]; Comércio de imóveis - [Assessoria em]; Comércio de imóveis; Imóveis [compra e venda de -] - [Informação em]; Imóveis [compra e venda de -] - [Consultoria em]; Imóveis [compra e venda de -] - [Assessoria em]; Imóveis [compra e venda de -]; Incorporação de imóvel - [Informação em]; Incorporação de imóvel - [Consultoria em]; Incorporação de imóvel - [Assessoria em]; Incorporação de imóvel; Corretagem imobiliária - [Informação em]; Corretagem imobiliária - [Consultoria em]; Corretagem imobiliária - [Assessoria em]; Corretagem imobiliária; Locação de imóveis - [Informação em]; Locação de imóveis - [Consultoria em]; Locação de imóveis - [Assessoria em]; Locação de imóveis; Serviços de agências imobiliárias - [Informação em]; Serviços de agências imobiliárias - [Consultoria em]; Serviços de agências imobiliárias - [Assessoria em]; Serviços de agências imobiliárias; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos - [Informação em]; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos - [Consultoria em]; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos - [Assessoria em]; Serviços de agências imobiliárias de locação de apartamentos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910992657 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/12/2020 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000393 (10/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Cumprimento de Decisão Judicial Transitada em Julgado - Ação Ordinária n° 5049084-80.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ // Processo SEI/INPI nº 52402.004114/2019-18. Sentença de mérito transitada em julgado, que em seu dispositivo: [Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n° 910.992.657, para a marca mista ?PIO WESTIN IMÓVEIS?, na classe internacional 36, de titularidade da [Ré], bem como condenar a empresa Ré a abster-se, em definitivo, de fazer uso da expressão ?WESTIN?, ou de qualquer outra que com ?WESTIN? se confunda, para assinalar serviços cobertos pela classe internacional 36 e afins, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)]<br /> código IPAS639 · RPI 2607
  2. 06/08/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000393 (10/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5049084-80.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ // Processo SEI/INPI nº 52402.004114/2019-18 ? Anotação e Publicação de Sentença, nos termos do Art. 175 §2º LPI. // ?Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que concedeu o registro n° 910.992.657, para a marca mista ?PIO WESTIN IMÓVEIS?, na classe internacional 36, de titularidade da [Ré], bem como condenar a empresa Ré a abster-se, em definitivo, de fazer uso da expressão ?WESTIN?, ou de qualquer outra que com ?WESTIN? se confunda, para assinalar serviços cobertos pela classe internacional 36 e afins, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento. Revogo a decisão proferida no evento 8, CONCEDENDO A TUTELA DE URGÊNCIA, na forma do Artigo 300 do Código de Processo Civil, para seja determinada a suspensão dos efeitos do registro n° 910.992.657, referente à marca mista ?PIO WESTIN IMÓVEIS?, na classe internacional 36, bem como para condenar à empresa Ré a abster-se, em definitivo, de fazer uso da expressão ?WESTIN?, ou de qualquer outra que com ?WESTIN? se confunda, para assinalar serviços cobertos pela classe internacional 36 e afins, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no caso de descumprimento.?<br /> código IPAS462 · RPI 2535
  3. 24/04/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000393 (10/04/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária n° 5049084-80.2018.4.02.5101 ? 25ª VF/RJ - Processo SEI/INPI nº 52402.004114/2019-18<br /> código IPAS462 · RPI 2520
  4. 24/04/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2468
  5. 20/02/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2459
  6. 24/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2368

Classificação figurativa (Viena)