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A LEGITIMA

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 02/05/2016 por A LEGITIMA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA. EPP, processo nº 910974055, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910974055
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito02/05/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularA LEGITIMA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA. EPP
CNPJ/CPF do titular19.619.331/0001-32
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Carne;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910974055 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 29/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180110829 (20/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>A LEGITIMA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA. EPP<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /> código IPAS235 · RPI 2547
  2. 04/06/2019 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850180110829 (20/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>A LEGITIMA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA. EPP<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do art. 124 da LPI, uma vez que a expressão "A LEGÍTIMA" possui caráter qualificativo em relação aos produtos a distinguir, sem estar revestida de suficiente forma distintiva na marca tal como requerida. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2526
  3. 12/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180110829 (20/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>A LEGITIMA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA. EPP<br /><b>Procurador: </b>Patrick Raphael Nascimento de Melo<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2475
  4. 20/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; código IPAS024 · RPI 2459
  5. 17/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2367

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