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Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 18/04/2016 por DEUTSCHE BAHN AG, processo nº 910921873, nas classes 37. Registro em vigor até 17/09/2029.

Número do processo910921873
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/04/2016
Data da concessão17/09/2019
Vigência até17/09/2029
TitularDEUTSCHE BAHN AG
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · DE

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Reparação/manutenção do material circulante ferroviário e máquinas e ferramentas para material circulante ferroviário; engenharia de construção subterrânea para trens incluindo a instalação e montagem de equipamentos de sinalização, rádio e dispositivos de comunicação para trens; construção de ferrovias; construção de estradas de ferro; manutenção de trilhos de ferrovias; aluguel de ferramentas para ferrovias.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910921873 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/10/2024 Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse <b>Protocolo:</b> 850240492881 (24/09/2024) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>DEGILSON BUENO DE OLIVEIRA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de conjuntos marcários distintos, compostos por siglas distintas (?DB? X ?Aluguéis D.B.O.?), não havendo risco de confusão ou associação indevida. O Manual de Marcas, item 6.5.1 Legítimo interesse, disciplina que: ?O requerente do procedimento de caducidade deve justificar o seu legítimo interesse, sob pena de indeferimento da petição da caducidade. Tal justificativa poderá se basear em direitos já adquiridos ou na expectativa de direitos, sempre observado o princípio da especialidade. (...) Dentre as condições para caracterização do legítimo interesse, destacam-se: ? REGISTRO OU PEDIDO DE REGISTRO DE MARCA IDÊNTICA OU SEMELHANTE para assinalar produtos idênticos, semelhantes ou afins;?. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.<br /> código IPAS337 · RPI 2806
  2. 17/09/2019 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2541
  3. 06/08/2019 Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) <b>Protocolo:</b> 850180100798 (12/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>DEUTSCHE BAHN AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /> código IPAS237 · RPI 2535
  4. 12/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180100798 (12/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>DEUTSCHE BAHN AG<br /><b>Procurador: </b>David do Nascimento Advogados Associados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2475
  5. 20/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821942050 (DB ENGENHARIA - PROJETO DE VIDA!). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 905930860 (DB PRÜFTECHNIK), 907646972 (DB DRYWALL DO BRASIL) e 910743517 (DB PRÜFTECHNIK) código IPAS024 · RPI 2459
  6. 03/05/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2365

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