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MIRANTE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2016 por MIRANTE CONSTRUTORA LTDA-ME, processo nº 910828172, nas classes 37. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910828172
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMIRANTE CONSTRUTORA LTDA-ME
CNPJ do titular05.555.751/0001-98
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 37 — Construção e reparos

Serviço de construção a saber: obras residenciais; obras comerciais e obras de infra- estruturas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910828172 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902516876 (MIRANTE INCORPORAÇÕES), Processo 828692327 (MIRANTE GESTÃO E CONSTRUÇAO) e Processo 902187619 (MIRANTE TOPOGRAFIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
  2. 12/07/2016 Notificação de oposição 850160083141 de 25/04/2016 código IPAS423 · RPI 2375
  3. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

Classificação figurativa (Viena)