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ESTRELA MASSAS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2016 por SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI, processo nº 910826471, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910826471
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito29/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularSIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI
CNPJ do titular12.126.429/0001-09
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos alimentícios; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [laticínios]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [frutas, verduras e legumes]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [massas]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [carnes, aves e ovos]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [doces]; Comércio, através de qualquer meio, de produtos alimentícios [cereais];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910826471 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

9 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/01/2024 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200002848 (04/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo tramitada perante a 25ª VF/RJ sob o nº 5029437-31.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.004744/2020-26). Ação julgada improcedente no mérito, tendo sido mantidos os atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2765
  2. 30/06/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200002848 (04/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária de Nulidade de Ato Administrativo - nº 5029437-31.2020.4.02.5101 - Processo INPI nº 52402.004744/2020-26 - 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.<br /> código IPAS462 · RPI 2582
  3. 16/06/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200121907 (05/05/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>PEDUTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2580
  4. 22/04/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200095493 (01/04/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS577 · RPI 2572
  5. 24/03/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180226974 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /> código IPAS235 · RPI 2568
  6. 04/12/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180226974 (06/08/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>SIBERIANN INDUSTRIA E COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS - EIRELI<br /><b>Procurador: </b>Peduti Sociedade de Advogados<br /><b>Detalhes do despacho:</b>RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO.<br /> código IPAS360 · RPI 2500
  7. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ESTRELA (Frigorífico Estrela Ltda)., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901406899 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 901406929 (ESTRELA), Processo 902927698 (NIRAI BISCOITO DOCE COM RECHEIO SABOR BRIGADEIRO ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 908774281 (ESTRELA MORANGO M. DIAS BRANCO), Processo 822037181 (FRIGOESTRELA), Processo 902762117 (NIRAI SABOR CARNE ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 908773978 (ESTRELA BRIGADEIRO M. DIAS BRANCO), Processo 830864156 (CASA DE CARNES ESTRELA), Processo 840553641 (BIGESTRELA), Processo 902927671 (NIRAI BISCOITO DOCE COM RECHEIO SABOR GOIABA ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 901406945 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 902762109 (NIRAI SABOR GALINHA CAIPIRA ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 902927752 (NIRAI BISCOITO DOCE COM RECHEIO SABOR CHOCOLATE ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 905323130 (Estrela Coquerito), Processo 908234520 (Donna Estrela), Processo 821358502 (ESTRELA), Processo 900659114 (Estrela alimentos Corte Especial), Processo 901522376 (Estrela CRYSTAL), Processo 902927728 (NIRAI BISCOITO DOCE COM RECHEIO SABOR DOCE DE LEITE ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 910393290 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS), Processo 812769015 (FRIGOESTRELA), Processo 821947796 (FRIGORÍFICO ESTRELA LTDA), Processo 825156718 (BABY ESTRELA), Processo 900610123 (Naturity Estrela) e Processo 910393214 (ESTRELA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 908667051 (ESTRELA BISCOITO ÁGUA E SAL M. DIAS BRANCO), 908667221 (ESTRELA BISCOITO MARIA M. DIAS BRANCO), 908667256 (ESTRELA BISCOITO MARIA), 908667434 (ESTRELA ABACAXI M. DIAS BRANCO), 908667671 (ESTRELA CHOCOLATE M. DIAS BRANCO), 908667701 (ESTRELA BIANCO & NERO M. DIAS BRANCO), 909511268 (FRIGORÍFICO ESTRELA), 909560102 (ANGUS BURGER Estrela alimentos), 909560145 (ANGUS BEEF Estrela alimentos), 910391866 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS BOLACHITA M DIAS BRANCO), 910391912 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS COQUERITO M DIAS BRANCO), 910391980 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS LEITE E COCO M DIAS BRANCO), 910392072 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS SALGADO M DIAS BRANCO), 910392170 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS ROSQUINHA COCO COM LEITE M DIAS BRANCO.), 910392854 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS M DIAS BRANCO), 910392935 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS BISCOITO RECHEADO SABOR CHOCOLATE M DIAS BRANCO), 910392978 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS M DIAS BRANCO), 910393028 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS BISCOITO MARIA CHOCOLATE M DIAS BRANCO), 910393095 (ESTRELA MASSAS & BISCOITOS M DIAS BRANCO), 825156726 (ESTRELA ALIMENTOS), 828600732 (PADARIA ESTRELA), 900616032 (Corte Nobre Estrela), 901123960 (ESTRELA Beer), 901124028 (ESTRELA PILSEN), 905323114 (Estrela Bolachita), 905323165 (Estrela), 905323190 (Estrela), 905323211 (Estrela Água e Sal), 905323262 (Estrela Cream Cracker), 905323327 (Estrela), Processo 905323360 (Estrela Gostoso), 905323440 (Estrela), 905323483 (Estrela), 905324676 (Estrela Nirai), 905324684 (Estrela Nirai), 905324730 (Estrela), 905331060 (Estrela), 908666705 (ESTRELA), 908666721 (ESTRELA BISCOITO DOCE), 908666829 (ESTRELA CHOCOLATE M. DIAS BRANCO) e 908666845 (ESTRELA BISCOITO CREAM CRACKER INTEGRAL M. DIAS BRANCO) código IPAS024 · RPI 2474
  8. 19/07/2016 Notificação de oposição 850160120152 de 07/06/2016, 850160122300 de 09/06/2016 e 850160125562 de 13/06/2016 código IPAS423 · RPI 2376
  9. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

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Classificação figurativa (Viena)