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Fuscaria

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 29/03/2016 por Rafael da Silva Filgueias, processo nº 910824851, nas classes 12. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910824851
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito29/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRafael da Silva Filgueias
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 12 — Veículos

Carros;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910824851 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome 817078126 (FUSCA ? titular: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA [BR]), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817078126 (FUSCA), Processo 817175601 (FUSCA), Processo 815186258 (FUSKÃO) e Processo 840259786 (). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2474
  2. 19/07/2016 Notificação de oposição 850160123105 de 10/06/2016 código IPAS423 · RPI 2376
  3. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

Classificação figurativa (Viena)