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Rafael Lins no coração do Brasil

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 28/03/2016 por RAFAEL DE BRITO PESSOA, processo nº 910819300, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910819300
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAFAEL DE BRITO PESSOA
UF · PaísMA · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização de espetáculos [shows] [serviços de empresário]; Produção musical; Reservas de lugares para shows; Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento]; Banda de música [serviços de entretenimento]; Empresário [organização e produção de espetáculos]; Fã clube; Gravações musicais em VHS/DVD/CD (serviços de estúdio); Grupo musical; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Serviços de concepção de programas de TV/rádio; Venda de ingressos para shows e espetáculos; Provimento de música online, não baixável; Serviços de composição musical; Serviços de estúdios de gravação; Produção de shows; Produção de programas de televisão e rádio; serviços de conjunto musical [serviços de entretenimento]; Serviços de entretenimento;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910819300 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827329121 (NO CORAÇÃO DO BRASIL) e Processo 827329113 (NO CORAÇÃO DO BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2472
  2. 19/07/2016 Notificação de oposição 850160125104 de 13/06/2016 código IPAS423 · RPI 2376
  3. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

Classificação figurativa (Viena)