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DROGARIAS BOM DESCONTO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/03/2016 por MARIMAR DROGARIA LTDA.ME., processo nº 910807779, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910807779
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMARIMAR DROGARIA LTDA.ME.
CNPJ do titular07.403.490/0001-16
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de emplastros; Comércio (através de qualquer meio) de material de sutura; Comércio (através de qualquer meio) de material para curativos; Comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas; Comércio (através de qualquer meio) de preparações higiênicas para uso medicinal; Comércio (através de qualquer meio) de substâncias dietéticas para uso medicinal; Drogaria [comércio]; Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; Serviços de compras para terceiros [compra de produtos e serviços para outras empresas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910807779 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/10/2025 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301230007496 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n°: 5091269-94.2022.4.02.5101 31ª VF/RJ Processo INPI n° : 52402.003736/2023-13Trânsito em julgado de sentença que julgou improcedentes os pedidos do autor, conforme abaixo:"Diante disso, não há dúvida de que a marca "DROGARIA BOM DESCONTO" tem relação direta com osprodutos especificados no registro, o que importa em clara violação ao inciso VI do artigo 124 da LPI.Dessa forma, a decisão de indeferimento do pedido de registro da autora deve ser mantida, impondo-se aimprocedência do pedido.DISPOSITIVOAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC."<br /> código IPAS639 · RPI 2860
  2. 20/06/2023 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301230007496 (09/06/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Referências:Ação Ordinária n°: 5091269-94.2022.4.02.5101 31ª VF/RJ Processo INPI n° : 52402.003736/2023-13<br /> código IPAS462 · RPI 2737
  3. 06/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180124549 (04/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIMAR DROGARIA LTDA.ME.<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS235 · RPI 2535
  4. 10/07/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180124549 (04/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARIMAR DROGARIA LTDA.ME.<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2479
  5. 08/05/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180115715 (25/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular: </b>MARIMAR DROGARIA LTDA.ME.<br /><b>Procurador: </b>Informark - Propriedade Intelectual Ltda<br /> código IPAS270 · RPI 2470
  6. 27/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2464
  7. 12/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2362

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Classificação figurativa (Viena)