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GIRASSOL APOIO MARÍTIMO

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 21/03/2016 por Girassol Apoio Marítimo Ltda, processo nº 910791210, nas classes 39. Registro em vigor até 27/02/2034.

Número do processo910791210
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito21/03/2016
Data da concessão27/02/2024
Vigência até27/02/2034
TitularGirassol Apoio Marítimo Ltda
CNPJ do titular06.086.769/0001-50
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 39 — Transporte e logística

Afretamento - [Assessoria em]; Afretamento; Transporte marítimo - [Assessoria em]; Transporte marítimo;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910791210 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 27/02/2024 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2773
  2. 26/12/2023 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2764
  3. 26/12/2023 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200008174 (16/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por GIRASSOL APOIO MARÍTIMO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, tramitada perante a 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5076652-03.2020.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.011355/2020-57). Ação julgada procedente para anular a decisão administrativa que indeferiu o pedido do registro marcário de nº 910791210, condenando o INPI ao deferimento desse registro e a publicar as respectivas alterações na RPI.<br /> código IPAS639 · RPI 2764
  4. 22/12/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008174 (16/11/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação de Nulidade de Ato Administrativo proposta por GIRASSOL APOIO MARÍTIMO LTDA, em face do INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 31ª Vara Federal do Rio de Janeiro sob o nº 5076652-03.2020.4.02.5101. referente ao Processo INPI nº 52402.011355/2020-57.<br /> código IPAS462 · RPI 2607
  5. 06/08/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180090958 (03/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GIRASSOL APOIO MARÍTIMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo dos Santos Estevão da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>PELA MANUTENÇÃO DO ATO INDEFERITÓRIO, ART. 124, INC. XIX, DA LPI, NO TOCANTEAPENAS À ANTERIORIDADE N.º 829837639<br /> código IPAS235 · RPI 2535
  6. 12/06/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180090958 (03/04/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>GIRASSOL APOIO MARÍTIMO LTDA<br /><b>Procurador: </b>Marcelo dos Santos Estevão da Silva<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra indeferimento<br /> código IPAS360 · RPI 2475
  7. 06/02/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828148848 (TRANSPORTADORA GIRASOL) e Processo 829837639 (GIRASSOL TRAVEL SOLUTIONS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2457
  8. 05/04/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2361

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