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MISS ESTADO RIO DE JANEIRO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/03/2016 por RAYSSA RIBEIRO CARDOSO BENTES, processo nº 910734836, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910734836
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/03/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularRAYSSA RIBEIRO CARDOSO BENTES
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Apresentação de espetáculos ao vivo; Organização de concursos de beleza; Organização de desfiles de moda para fins de entretenimento; Agência de modelos para artistas (modelos vivos); Desfile de moda somente para entretenimento; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; serviços relativos ao cerimonial de eventos;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910734836 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por obra artística protegida por direito de autor, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905275276 (MISS RIO DE JANEIRO), Processo 823385493 () e Processo 826335721 (MISS RIO DE JANEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2472
  2. 28/06/2016 Notificação de oposição código IPAS423 · RPI 2373
  3. 22/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2359

Classificação figurativa (Viena)