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BRITS

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/02/2016 por aparecida de lourdes fernandes gonçalves birch, processo nº 910648778, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910648778
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito19/02/2016
Data da concessão—
Vigência até—
Titularaparecida de lourdes fernandes gonçalves birch
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Sanduíches;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 09/02/2021 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200008563 (28/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária, proposta por APARECIDA DE LOURDES FERNANDES GONÇALVES BIRCH em face de CAFÉ BRITT COSTA RICA S.A. e do Instituto Nacional da Propriedade Industrial ? INPI, em trâmite perante o Juízo da 13ª Vara Federal de São Paulo (TRF3), sob o nº 5014912-27.2020.4.03.6100, referente ao processo INPI 52402.012806/2020-73.<br /> código IPAS462 · RPI 2614
  2. 11/08/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200185079 (29/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>APARECIDA DE LOURDES FERNANDES GONÇALVES BIRCH<br /> código IPAS577 · RPI 2588
  3. 23/06/2020 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180214553 (26/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>APARECIDA DE LOURDES FERNANDES GONÇALVES BIRCH<br /> código IPAS235 · RPI 2581
  4. 23/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180214553 (26/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>APARECIDA DE LOURDES FERNANDES GONÇALVES BIRCH<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2494
  5. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 908913516. A marca reproduz a bandeira do Reino Unido da Grã-Bretanha, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907569161 (BRITT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2473
  6. 21/06/2016 Notificação de oposição 850160084131 de 26/04/2016 código IPAS423 · RPI 2372
  7. 08/03/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2357

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