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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 22/01/2016 por FERNANDO DE FATIMA SILVA 03225580694, processo nº 910545413, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910545413
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito22/01/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFERNANDO DE FATIMA SILVA 03225580694
CNPJ do titular17.123.851/0001-24
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de produtos de metal comum; Comércio (através de qualquer meio) de produtos feitos de madeira; Comércio (através de qualquer meio) de tecidos; Representação comercial;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910545413 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 14/08/2018 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850180198497 (12/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>FERNANDO DE FATIMA SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Pagamento inexistente ou posterior ao envio do formulário eletrônico, em inobservância ao disposto na Resolução nº 26/2013, art. 5º: ?O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição." Nos termos do art. 219, III, da LPI. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2484
  2. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906230225 (H HORIZONTE), Processo 905226151 (Madeiras Horizonte), Processo 906230144 (H HORIZONTE), Processo 906230055 (H HORIZONTE), Processo 906230578 (H HORIZONTE JK), Processo 902755641 (HORIZONTE), Processo 902755650 (HORIZONTE), Processo 906230420 (H HORIZONTE JK) e Processo 906230535 (H HORIZONTE JK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2471
  3. 24/05/2016 Notificação de oposição 850160072785 de 11/04/2016 código IPAS423 · RPI 2368
  4. 23/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2355

Classificação figurativa (Viena)