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4e20

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 15/01/2016 por Fernando Finger Santiago, processo nº 910519609, nas classes 34. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910519609
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito15/01/2016
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFernando Finger Santiago
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísDF · BR

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

Isqueiros para fumantes, cachimbos para tabaco, cinzeiros fósforos, papel de cigarro, umidificadores, artigo para fumante;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz expressão que faz referência ao consumo da maconha, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; código IPAS024 · RPI 2472
  2. 03/05/2016 Notificação de oposição 850160049843 de 14/03/2016 código IPAS423 · RPI 2365
  3. 02/02/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2352

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