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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 18/12/2015 por Marcus Henrique Caetano, processo nº 910433542, nas classes 42. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910433542
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito18/12/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMarcus Henrique Caetano
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 42 — Tecnologia e pesquisa

Aluguel de software de computador; Atualização de software de computador; Elaboração [concepção] de software de computador; Fornecimento de mecanismos de busca para a internet; Aluguel de tempo de acesso a banco de dados; Armazenagem eletrônica de dados; Assessoria, consultoria e informação em software; Criação de homepage; Design de aplicativo de multimídia; Design de homepage; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores (se o serviço for de desenvolvimento de um software/website para terceiros); Consultoria em tecnologia da informação (TI); Provimento de informação sobre tecnologia e programação de computadores através de um website; Projeto de sistema de computadores; serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática]; provedores de serviços terceirizados na área de tecnologia da informação;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910433542 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

6 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/05/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200077345 (12/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>KILPATRICK TOWNSEND & STOCKTON LLP<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS577 · RPI 2574
  2. 31/12/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180203025 (17/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARCUS HENRIQUE CAETANO<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS VILODRES CAMPANHA<br /> código IPAS235 · RPI 2556
  3. 09/10/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180203025 (17/07/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>MARCUS HENRIQUE CAETANO<br /><b>Procurador: </b>VINÍCIUS VILODRES CAMPANHA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2492
  4. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome Facebook, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830641025 (FACEBOOK). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; A marca reproduz ou imita marca notoriamente conhecida Facebook, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 126 da LPI. Art. 126 - A marca notoriamente conhecida em seu ramo de atividade nos termos do art. 6º.bis (I), da Convenção da União de Paris para Proteção da Propriedade Industrial, goza de proteção especial, independentemente de estar previamente depositada ou registrada no Brasil. código IPAS024 · RPI 2471
  5. 23/01/2018 Notificação de oposição 850160050345 de 15/03/2016 código IPAS423 · RPI 2455
  6. 12/01/2016 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2349

Mesma marca em outras classes

Classificação figurativa (Viena)