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MLB

Registro sub júdice

Marca Nominativa depositada no INPI em 09/12/2015 por Philip Morris Brands Sàrl, processo nº 910387052, nas classes 34. O processo ainda está em andamento no INPI.

Número do processo910387052
SituaçãoRegistro sub júdice
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito09/12/2015
Data da concessão19/06/2018
Vigência até19/06/2028
TitularPhilip Morris Brands Sàrl
CNPJ/CPF do titular—
UF · País— · CH

Classes e especificação

Classe 34 — Tabaco

TABACO, BRUTO OU MANUFATURADO; PRODUTOS DE TABACO; CHARUTOS, CIGARROS, CIGARRILHAS, FUMO PARA ENROLAR SEUS PRÓPRIOS CIGARROS, FUMO DE CACHIMBO, FUMO DE MASCAR, RAPÉ, CIGARRO AROMATIZADO DE CRAVO; TABACO EM PÓ UMIDIFICADO ("SNUS"); SUBSTITUTOS DE FUMO (EXCETO PARA USO MEDICINAL); CIGARROS ELETRÔNICOS; PRODUTOS DE TABACO PARA SEREM AQUECIDOS; APARELHOS ELETRÔNICOS E SUAS PARTES PARA AQUECER CIGARROS OU TABACO A FIM DE LIBERAR AEROSSÓIS CONTENDO NICOTINA PARA INALAÇÃO; ARTIGOS PARA FUMANTES, PAPEL PARA CIGARROS, TUBOS PARA CIGARROS, FILTROS PARA CIGARROS, LATAS DE FUMO, ESTOJOS PARA CIGARROS, CINZEIROS, CACHIMBOS, APARELHOS DE BOLSO PARA ENROLAR CIGARROS, ISQUEIROS, FÓSFOROS; APARELHOS ELETRÔNICOS PARA INALAÇÃO CONTENDO ÓLEOS ESSENCIAIS (ARTIGOS PARA FUMANTES); SOLUÇÕES DE NICOTINA LÍQUIDA, A SABER, NICOTINA LÍQUIDA PARA USO EM CIGARROS ELETRÔNICOS; PREPARAÇÕES AROMÁTICAS, A SABER, PREPARAÇÃO LÍQUIDA UTILIZADA PARA RECARREGAR CARTUCHOS DE CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPORIZADOR COM FIO PARA CIGARROS ELETRÔNICOS E APARELHOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR; TODOS OS PRODUTOS SUPRACITADOS NÃO RELACIONADOS A ESPORTES OU A UMA EQUIPE, CONFEDERAÇÃO, MASCOTE, ESTÁDIO OU EVENTO ESPORTIVO.;

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Andamento do processo no INPI

15 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 02/03/2021 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850200355938 (19/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>A alteração solicitada que amplia o escopo de proteção originalmente reivindicado.<br /> código IPAS567 · RPI 2617
  2. 17/02/2021 Anulação de despacho (em petição) <b>Protocolo:</b> 850200355938 (19/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Anulado o atendimento da petição, publicado na RPI 2601 em 10/11/2020, por se tratar de solicitação que amplia o escopo de proteção originalmente reivindicado.<br /> código IPAS403 · RPI 2615
  3. 17/02/2021 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850200265608 (19/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Renúncias solicitadas e NÃO atendidas: Inclusão do item 'SERVIÇOS ATACADISTAS E VAREJISTAS NA ÁREA DE PRODUTOS DE TABACO, CIGARROS ELETRÔNICOS E PRODUTOS PARA USO COM CIGARROS ELETRÔNICOS' por se tratar de ampliação do escopo originalmente reivindicado e tendo em vista que o presente processo é uma marca de PRODUTO e não de serviço. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: PRODUTOS SUPRACITADOS RELACIONADOS A ESPORTES OU A UMA EQUIPE, CONFEDERAÇÃO, MASCOTE, ESTÁDIO OU EVENTO ESPORTIVO. Produtos/serviços não renunciados: TABACO, BRUTO OU MANUFATURADO; PRODUTOS DE TABACO; CHARUTOS, CIGARROS, CIGARRILHAS, FUMO PARA ENROLAR SEUS PRÓPRIOS CIGARROS, FUMO DE CACHIMBO, FUMO DE MASCAR, RAPÉ, CIGARRO AROMATIZADO DE CRAVO; TABACO EM PÓ UMIDIFICADO ("SNUS"); SUBSTITUTOS DE FUMO (EXCETO PARA USO MEDICINAL); CIGARROS ELETRÔNICOS; PRODUTOS DE TABACO PARA SEREM AQUECIDOS; APARELHOS ELETRÔNICOS E SUAS PARTES PARA AQUECER CIGARROS OU TABACO A FIM DE LIBERAR AEROSSÓIS CONTENDO NICOTINA PARA INALAÇÃO; ARTIGOS PARA FUMANTES, PAPEL PARA CIGARROS, TUBOS PARA CIGARROS, FILTROS PARA CIGARROS, LATAS DE FUMO, ESTOJOS PARA CIGARROS, CINZEIROS, CACHIMBOS, APARELHOS DE BOLSO PARA ENROLAR CIGARROS, ISQUEIROS, FÓSFOROS; APARELHOS ELETRÔNICOS PARA INALAÇÃO CONTENDO ÓLEOS ESSENCIAIS (ARTIGOS PARA FUMANTES); SOLUÇÕES DE NICOTINA LÍQUIDA, A SABER, NICOTINA LÍQUIDA PARA USO EM CIGARROS ELETRÔNICOS; PREPARAÇÕES AROMÁTICAS, A SABER, PREPARAÇÃO LÍQUIDA UTILIZADA PARA RECARREGAR CARTUCHOS DE CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPORIZADOR COM FIO PARA CIGARROS ELETRÔNICOS E APARELHOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR; TODOS OS PRODUTOS SUPRACITADOS NÃO RELACIONADOS A ESPORTES OU A UMA EQUIPE, CONFEDERAÇÃO, MASCOTE, ESTÁDIO OU EVENTO ESPORTIVO.<br /> código IPAS349 · RPI 2615
  4. 10/11/2020 Petição de retificação atendida <b>Protocolo:</b> 850200355938 (19/10/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em petição] (366.4)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>ATENDIDA COM REPUBLICAÇÃO DO DEFERIMENTO PARCIAL EXARADO NA RPI 2593, DE 15/09/2020.<br /> código IPAS566 · RPI 2601
  5. 10/11/2020 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850200265608 (19/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>REPUBLICAÇÃO DA RENÚNCIA PARCIAL EXARADA NA RPI 2593, DE 15/09/2020, POR INCORREÇÃO NO TEOR DO DESPACHO. Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Tabaco, bruto ou manufaturado; produtos de tabaco; charutos, cigarros, cigarrilhas, fumo para enrolar seus próprios cigarros, fumo de cachimbo, fumo de mascar, rapé, cigarro aromatizado de cravo; tabaco em pó umidificado ("snus"); substitutos de fumo (exceto para uso medicinal); cigarros eletrônicos; produtos de tabaco para serem aquecidos; aparelhos eletrônicos e suas partes para aquecer cigarros ou tabaco a fim de liberar aerossóis contendo nicotina para inalação; artigos para fumantes, papel para cigarros, tubos para cigarros, filtros para cigarros, latas de fumo, estojos para cigarros, cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros, fósforos; aparelhos eletrônicos para inalação contendo óleos essenciais (artigos para fumantes); soluções de nicotina líquida, a saber, nicotina líquida para uso em cigarros eletrônicos; preparações aromáticas, a saber, preparação líquida utilizada para recarregar cartuchos de cigarros eletrônicos, vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e aparelhos eletrônicos para fumar; serviços atacadistas e varejistas na área de produtos de tabaco, cigarros eletrônicos e produtos para uso com cigarros eletrônicos; todos os produtos descritos que sejam relacionados a esportes ou a uma equipe, confederação, mascote, estádio ou evento esportivo. Produtos/serviços não renunciados: Tabaco, bruto ou manufaturado; produtos de tabaco; charutos, cigarros, cigarrilhas, fumo para enrolar seus próprios cigarros, fumo de cachimbo, fumo de mascar, rapé, cigarro aromatizado de cravo; tabaco em pó umidificado ("snus"); substitutos de fumo (exceto para uso medicinal); cigarros eletrônicos; produtos de tabaco para serem aquecidos; aparelhos eletrônicos e suas partes para aquecer cigarros ou tabaco a fim de liberar aerossóis contendo nicotina para inalação; artigos para fumantes, papel para cigarros, tubos para cigarros, filtros para cigarros, latas de fumo, estojos para cigarros, cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros, fósforos; aparelhos eletrônicos para inalação contendo óleos essenciais (artigos para fumantes); soluções de nicotina líquida, a saber, nicotina líquida para uso em cigarros eletrônicos; preparações aromáticas, a saber, preparação líquida utilizada para recarregar cartuchos de cigarros eletrônicos, vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e aparelhos eletrônicos para fumar; serviços atacadistas e varejistas na área de produtos de tabaco, cigarros eletrônicos e produtos para uso com cigarros eletrônicos; todos os produtos e/ou serviços supracitados não relacionados a esportes ou a uma equipe, confederação, mascote, estádio ou evento esportivo.<br /> código IPAS349 · RPI 2601
  6. 15/09/2020 Deferimento parcial da petição <b>Protocolo:</b> 850200265608 (19/08/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: Tabaco, bruto ou manufaturado; produtos de tabaco; charutos, cigarros, cigarrilhas, fumo para enrolar seus próprios cigarros, fumo de cachimbo, fumo de mascar, rapé, cigarro aromatizado de cravo; tabaco em pó umidificado ("snus"); substitutos de fumo (exceto para uso medicinal);cigarros eletrônicos; produtos de tabaco para serem aquecidos; aparelhos eletrônicos e suas partes para aquecer cigarros ou tabaco a fim de liberar aerossóis contendo nicotina para inalação; artigos para fumantes, papel para cigarros, tubos para cigarros, filtros para cigarros, latas defumo, estojos para cigarros, cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros, fósforos; aparelhos eletrônicos para inalação contendo óleos essenciais (artigos para fumantes); soluções de nicotina líquida, a saber, nicotina líquida para uso em cigarros eletrônicos; preparações aromáticas, a saber, preparação líquida utilizada para recarregar cartuchos de cigarros eletrônicos, vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e aparelhos eletrônicos para fumar; serviços atacadistas e varejistas na área de produtos de tabaco, cigarros eletrônicos e produtos para uso com cigarros eletrônicos; todos os produtos descritos que sejam relacionados a esportes ou a uma equipe, confederação, mascote, estádio ou evento esportivo. Produtos/serviços não renunciados: Tabaco, bruto ou manufaturado; produtos de tabaco; charutos, cigarros, cigarrilhas, fumo para enrolar seus próprios cigarros, fumo de cachimbo, fumo de mascar, rapé, cigarro aromatizado de cravo; tabaco em pó umidificado ("snus"); substitutos de fumo (exceto para uso medicinal); cigarros eletrônicos; produtos de tabaco para serem aquecidos; aparelhos eletrônicos e suas partes para aquecer cigarros ou tabaco a fim de liberar aerossóis contendo nicotina para inalação; artigos para fumantes, papel para cigarros, tubos para cigarros, filtros para cigarros, latas de fumo, estojos para cigarros, cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros, fósforos; aparelhos eletrônicos para inalação contendo óleos essenciais (artigos para fumantes); soluções de nicotina líquida, a saber, nicotina líquida para uso em cigarros eletrônicos; preparações aromáticas, a saber, preparação líquida utilizada para recarregar cartuchos de cigarros eletrônicos, vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e aparelhos eletrônicos para fumar; todos os produtos e/ou serviços supracitados que sejam relacionados a esportes ou a uma equipe, confederação, mascote, estádio ou evento esportivo. Produtos/serviços não renunciados: Tabaco, bruto ou manufaturado; produtos de tabaco; charutos, cigarros, cigarrilhas, fumo para enrolar seus próprios cigarros, fumo de cachimbo, fumo de mascar, rapé, cigarro aromatizado de cravo; tabaco em pó umidificado ("snus"); substitutos de fumo (exceto para uso medicinal); cigarros eletrônicos; produtos de tabaco para serem aquecidos; aparelhos eletrônicos e suas partes para aquecer cigarros ou tabaco a fim de liberar aerossóis contendo nicotina para inalação; artigos para fumantes, papel para cigarros, tubos para cigarros, filtros para cigarros, latas de fumo, estojos para cigarros, cinzeiros, cachimbos, aparelhos de bolso para enrolar cigarros, isqueiros, fósforos; aparelhos eletrônicos para inalação contendo óleos essenciais (artigos para fumantes); soluções de nicotina líquida, a saber, nicotina líquida para uso em cigarros eletrônicos; preparações aromáticas, a saber, preparação líquida utilizada para recarregar cartuchos de cigarros eletrônicos, vaporizador com fio para cigarros eletrônicos e aparelhos eletrônicos para fumar; todos os produtos e/ou serviços supracitados não relacionados a esportes ou a uma equipe, confederação, mascote, estádio ou evento esportivo.<br /> código IPAS349 · RPI 2593
  7. 14/07/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200003410 (29/06/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação Ordinária  n°  5000440-38.2020.4.02.5101 ? 13ªVF-RJProcesso INPI n° 52402.004912/2020-83Registro de marca suspenso conforme decisão judicial liminar que deferiu o pedido do autor, abaixo:"Outrossim, embora a princípio não pareça haver qualquer a¿nidade entre as classes de tabaco e artigos do vestuário, ou mesmo com o mundo do baseball , é certo que a utilização de uma marca notoriamente ligada à área de esportes pela indústria do tabaco poderá levar a associações ou confusões indevidas, levando à perda de valor da marca e a imensos prejuízos, ante os notórios trabalhos cientí¿cos que subsidiam esforços pela erradicação do tabagismo e as limitações sociais que tal prática importa.Por conseguinte, entendo por evidenciada a probabilidade do direito invocado pela parteautora.Marca característica da tutela liminar é a urgência na sua efetivação. No caso, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação está plenamente demonstrado, na medida em que os registros obtidos pela empresa ré podem importar em signi¿cataivos prejuízos à parte autora, em especial o risco de diluição e de enfraquecimento ou maculação de seu signo distintivo.Por ¿m, quanto à reversibilidade do provimento antecipado, é indene de dúvidas que, no caso de insucesso da presente demanda, a empresa ré terá todos os meios judiciais cabíveis para pleitear eventual indenização.Do exposto, DEFIRO o pedido de liminar, nos termos do artigo 173 e seu parágrafo único da LPI, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros n.ºs 910.386.854, 910.387.052 e 910.387.214, todos para a marca nominativa MLB."<br /> código IPAS462 · RPI 2584
  8. 28/01/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200002254 (06/01/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /><b>Procurador: </b>SOERENSEN GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS<br /> código IPAS577 · RPI 2560
  9. 09/10/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180312596 (11/09/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /> código IPAS270 · RPI 2492
  10. 10/07/2018 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850180172189 (18/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1)<br /><b>Titular(es): </b>PHILIP MORRIS BRANDS SÀRL<br /><b>Procurador: </b>RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Destituído o procurador Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira e nomeado novo representante RICCI & ASSOCIADOS PROPRIEDADE INTELECTUAL S/S LTDA. com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.<br /> código IPAS270 · RPI 2479
  11. 19/06/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2476
  12. 05/06/2018 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850180138489 (17/05/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>MAJOR LEAGUE BASEBALL PROPERTIES, INC.<br /><b>Procurador: </b>Daniel Advogados (Alt.de Daniel & Cia)<br /> código IPAS577 · RPI 2474
  13. 15/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2471
  14. 05/04/2016 Notificação de oposição 850160039375 de 29/02/2016 código IPAS423 · RPI 2361
  15. 29/12/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2347

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