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estrela da carne

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/10/2015 por Estrela da Carne LTDA, processo nº 910185069, nas classes 29. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910185069
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito27/10/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEstrela da Carne LTDA
CNPJ do titular12.166.531/0001-38
UF · PaísBA · BR

Classes e especificação

Classe 29 — Alimentos de origem animal

Aves não vivas; Carne; Carne de porco; Filé de peixe; Carne de carneiro; Carne fresca; Charque ou carne seca; Embutido [frios]; Frios [embutido]; Ovo fresco; Carnes salgadas.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910185069 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 15/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz FRIGORÍFICO ESTRELA LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821358502 (ESTRELA), Processo 900659114 (Estrela alimentos Corte Especial) e Processo 821947796 (FRIGORÍFICO ESTRELA LTDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2471
  2. 15/03/2016 Notificação de oposição 850160003260 de 08/01/2016 e 850160002360 de 07/01/2016 código IPAS423 · RPI 2358
  3. 10/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2340

Classificação figurativa (Viena)