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(marca figurativa)

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Figurativa depositada no INPI em 27/10/2015 por MONJA & DIAS LTDA -ME, processo nº 910185050, nas classes 40. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910185050
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoFigurativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/10/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularMONJA & DIAS LTDA -ME
CNPJ/CPF do titular13.546.641/0001-98
UF · PaísGO · BR

Classes e especificação

Classe 40 — Tratamento de materiais

Impressão de estampas; Silk-screen [serigrafia]; Serviço de bordado;

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Andamento do processo no INPI

2 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 12/12/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira do Brasil, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2449
  2. 17/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2341

Classificação figurativa (Viena)