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MIRANTE 9 DE JULHO

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 09/10/2015 por BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA, processo nº 910113637, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910113637
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito09/10/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA
CNPJ do titular22.064.799/0001-12
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

Organização de bailes; Aluguel de salão de festas para eventos; Promotor de eventos [se artísticos/culturais]; Serviços de espetáculos; Apresentação de espetáculos ao vivo; Produção de shows;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910113637 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

8 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 16/11/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301200000420 (13/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Ação ordinária tramitada perante o Juízo da 9ª VF/RJ, sob o nº 013793-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002443/2020-68). Ação julgada procedente para determinar o deferimento do pedido de registro de marca. Inicia-se, nesta data, o prazo de sessenta dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento da retribuição relativa à proteção decenal e à expedição de certificado, no exato valor previsto na tabela retribuições pelos serviços do INPI, vigente à data de apresentação do comprovante. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do art. 162 da LPI, sob pena de arquivamento definitivo do pedido de registro de marca.<br /> código IPAS639 · RPI 2654
  2. 22/04/2020 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850200094913 (31/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>TELEVISÃO MIRANTE LTDA<br /><b>Procurador: </b>Fortrade Brasil Marcas e Patentes S/S LTDA<br /> código IPAS577 · RPI 2572
  3. 31/03/2020 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301200000420 (13/03/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO, interposta por BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA em face de TELEVISÃO MIRANTE LTDA e INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, em curso perante o Juízo da 9ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, sob o nº 013793-82.2019.4.02.5101 (Processo INPI nº 52402.002443/2020-68).<br /> código IPAS462 · RPI 2569
  4. 09/10/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170316115 (08/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /> código IPAS235 · RPI 2492
  5. 16/01/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170316115 (08/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>NOBEL PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2454
  6. 12/12/2017 Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples <b>Protocolo:</b> 850170288966 (13/11/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Cópia reprográfica simples (824.3)<br /><b>Requerente: </b>BELVEDERE NOVE ESPAÇO DE EVENTOS LTDA<br /><b>Procurador: </b>P A Produtores Associados Marcas e Patentes Ltda.<br /> código IPAS577 · RPI 2449
  7. 07/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 831202955, 902556215, 904390624, 905068556 e 904390586. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829372660 (MIRANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2444
  8. 03/11/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2339

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