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Peninha Auto Peças

Registro de marca em vigor

Marca Mista depositada no INPI em 28/09/2015 por PENINHA MOTOPEÇAS LTDA, processo nº 910055190, nas classes 35. Registro em vigor até 10/07/2028.

Número do processo910055190
SituaçãoRegistro de marca em vigor
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito28/09/2015
Data da concessão10/07/2018
Vigência até10/07/2028
TitularPENINHA MOTOPEÇAS LTDA
CNPJ do titular09.481.024/0001-84
UF · PaísRN · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes; Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 28/07/2026 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850260259979 (28/05/2026) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em petição (333.18)<br /><b>Requerente: </b>D S MOTO PECAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento da petição de caducidade.<br /> código IPAS360 · RPI 2899
  2. 07/04/2026 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230440609 (13/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>D S MOTO PECAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por D S MOTO PECAS LTDA, em petição protocolada em 13/09/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado.Salienta-se que o período de comprovação obrigatória é a partir de 10/07/2023, tendo em vista que a concessão do registro se deu em 10/07/2018.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emitidas pelo titular do registro ou permitir a identificação do titular do registro. Caso o uso de marca seja realizado por licenciado terceiro autorizado, devem ser apresentados os documentos que comprovem o licenciamento ou autorização de uso; ?Estar datadas dentro do período de investigação; ?Fazer referência à marca conforme concedida ou com alterações mínimas que não modifiquem seu caráter distintivo original; e ?Demonstrar a marca concedida assinalando os produtos ou serviços discriminados no certificado de registro. Observações relevantes a serem consideradas são as seguintes: 1. Os documentos em língua estrangeira deverão ser acompanhados de tradução simples, sendo dispensada a legalização consular. 2. Não terá valor de prova hábil a documentação ilegível, rasurada ou desprovida de data. 3. O conjunto probatório apresentado deve comprovar o uso efetivo da marca na atividade de comércio ou a oferta de produtos e serviços para consumidores.?. Consideramos que as provas apresentadas atendem aos requisitos estabelecidos para a comprovação do uso da marca, conforme descrito no Manual de Marcas. Diante do acima exposto, indefere-se o pedido de caducidade do presente registro.<br /> código IPAS271 · RPI 2883
  3. 03/10/2023 Notificação de caducidade <b>Protocolo:</b> 850230440609 (13/09/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Caducidade (337.1)<br /><b>Requerente: </b>D S MOTO PECAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>LUIZ RODRIGUES SILVA<br /> código IPAS338 · RPI 2752
  4. 12/09/2023 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850230386949 (14/08/2023) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1)<br /><b>Requerente: </b>PENINHA MOTOPEÇAS LTDA<br /><b>Procurador: </b>Adonis Reis de Medeiros Filho<br /><b>Cedente: </b>Peninha Auto Peças Ltda Me [BR]<br/><b>Cessionário: </b>PENINHA MOTOPEÇAS LTDA<br/> código IPAS270 · RPI 2749
  5. 10/07/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2479
  6. 02/05/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2469
  7. 20/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2337

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