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Quito's Brownies

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/09/2015 por JOAO VICENTE AGUILAR LOPES 05659713793, processo nº 910039763, nas classes 30. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo910039763
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/09/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJOAO VICENTE AGUILAR LOPES 05659713793
CNPJ do titular14.115.549/0001-36
UF · PaísRJ · BR

Classes e especificação

Classe 30 — Alimentos e panificação

Bolo de chocolate.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 910039763 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

4 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/11/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170336336 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>JOÃO VICENTE AGUILAR LOPES<br /> código IPAS235 · RPI 2496
  2. 20/02/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170336336 (28/12/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>JOÃO VICENTE AGUILAR LOPES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2459
  3. 14/11/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904355381. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900662670 (QUITOMASSA), Processo 829197010 (QUITOPANE), Processo 829197036 (QUITOPASTA), Processo 829197044 (QUITOMIST) e Processo 826298273 (QUITO LAMEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2445
  4. 20/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2337

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Classificação figurativa (Viena)