freaktion ANNIE JONES

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 13/09/2015 por MA & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA., processo nº 909980837, nas classes 32. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo	909980837
Situação	Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
Apresentação	Mista
Natureza	De Produto
Data do depósito	13/09/2015
Data da concessão	—
Vigência até	—
Titular	MA & A DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA.
CNPJ do titular	22.860.475/0001-90
UF · País	SP · BR

Classes e especificação

Classe 32 — Bebidas sem álcool

Cerveja;

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

16/01/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por ANNIE JONES, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; código IPAS024 · RPI 2454
10/10/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca em tela é constituída pelo nome civil ANNIE JONES. Para que tal expressão seja utilizada como marca, é necessária autorização expressa do titular, herdeiros ou sucessores. código IPAS136 · RPI 2440
13/10/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2336

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Classificação figurativa (Viena)

27.5.4 Letras adornadas ou decoradas com desenho