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PIZZARIA PHILOMENA DELIVERY

Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 25/08/2015 por BRILHO DA LUA ENCANTADA PIZZARIA LTDA - ME, processo nº 909888140, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909888140
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito25/08/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularBRILHO DA LUA ENCANTADA PIZZARIA LTDA - ME
CNPJ do titular11.515.603/0001-42
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço; Serviço de bufê;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/10/2019 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850180176848 (21/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRILHO DA LUA ENCANTADA PIZZARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /> código IPAS235 · RPI 2546
  2. 11/09/2018 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850180176848 (21/06/2018) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>BRILHO DA LUA ENCANTADA PIZZARIA LTDA - ME<br /><b>Procurador: </b>MARIA BETANIA SONIA DE SOUZA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Recurso contra o indeferimento.<br /> código IPAS360 · RPI 2488
  3. 24/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901714704 (PHILOMENA BAR E RESTAURANTE), Processo 905290402 (PHILOMENA) e Processo 905591631 (PHILOMENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2468
  4. 23/02/2016 Notificação de oposição 850150245501 de 28/10/2015 código IPAS423 · RPI 2355
  5. 22/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2333

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