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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 19/08/2015 por Pedro Gonçalves Mota, processo nº 909856400, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909856400
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito19/08/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularPedro Gonçalves Mota
CNPJ/CPF do titular—
UF · PaísMG · BR

Tradução: Deguste Molho

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 26/12/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170276911 (31/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Requerente(es): </b>PEDRO GONÇALVES MOTA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /> código IPAS235 · RPI 2503
  2. 17/07/2018 Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso <b>Protocolo:</b> 850170276911 (31/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>PEDRO GONÇALVES MOTA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação dos incisos VI e XIX do art. 124 da LPI. Sinal composto por termos comuns no segmento sem suficiente distintividade. Registros anteriores 906258103, 906202922 e 840269994. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.<br /> código IPAS236 · RPI 2480
  3. 19/12/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170276911 (31/10/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>PEDRO GONÇALVES MOTA<br /><b>Procurador: </b>Nilton Marques Junior<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas<br /> código IPAS360 · RPI 2450
  4. 19/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823931978 (DEGUST). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2437
  5. 15/09/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2332

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