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C DE M COISAS DE MINAS

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 23/07/2015 por CAITANO AMANCIO DE FARIA EIRELI - ME, processo nº 909719969, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909719969
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito23/07/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularCAITANO AMANCIO DE FARIA EIRELI - ME
CNPJ do titular22.300.654/0001-73
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Lanchonetes; Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909719969 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/09/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz a bandeira de Minas Gerais, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; código IPAS024 · RPI 2435
  2. 18/08/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2328
  3. 18/08/2015 Petição de retificação não atendida <b>Protocolo:</b> 850150162801 (23/07/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Retificação por erro de publicação na RPI [em processo de registro] (366.3)<br /><b>Requerente: </b>CAITANO AMANCIO DE FARIA EIRELI - ME<br /><b>Procurador: </b>Embramarcas - Empresa Brasileira de Marcas Ltda.<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Uma vez que o pedido ainda não havia sido publicado na data de protocolo da presente petição, o serviço isento de pagamento "PEDIDO DE RETIFICAÇÃO POR ERRO DE PUBLICAÇÃO NA RPI" não se aplica à solicitação efetuada.<br /> código IPAS567 · RPI 2328

Classificação figurativa (Viena)