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Joanninha

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 17/07/2015 por Joanninha Comercio de Brinquedos Ltda EPP, processo nº 909692750, nas classes 41. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909692750
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito17/07/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularJoanninha Comercio de Brinquedos Ltda EPP
CNPJ do titular13.682.440/0001-18
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 41 — Educação e entretenimento

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Acompanhe este processo

Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909692750 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 13/03/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901659630 (J JOANINHA 99 FREE STYLE SHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída da especificação para melhor adequação à mesma os seguintes itens, a saber: jogos de azar - [ serviço ]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar] - [serviço]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar] - [ serviço ]. código IPAS024 · RPI 2462
  2. 14/11/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração/comercialização/produção de "jogos de azar" em vigor no país, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados a saber: "jogos de azar - [ serviço ]; provimento de instalações para cassino [jogos de azar] " ou substituindo os mesmos por serviços compatíveis com a classe reivindicada e considerado lícito pela legislação vigente na data desta exigência. código IPAS136 · RPI 2445
  3. 04/08/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2326

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Classificação figurativa (Viena)