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Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 16/07/2015 por FABIO JEFERSON FORATO - EPP, processo nº 909691061, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909691061
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito16/07/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularFABIO JEFERSON FORATO - EPP
CNPJ do titular11.327.685/0001-00
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Restaurantes;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909691061 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 06/03/2019 Ato de prejudicar petição <b>Protocolo:</b> 850170197312 (14/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular(es): </b>VIACOM OVERSEAS HOLDINGS C.V.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Prejudicado o exame do presente recurso tendo em vista o indeferimento do pedido publicado na RPI 2473, de 29/05/2018.<br /> código IPAS699 · RPI 2513
  2. 29/05/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823773000. A marca reproduz título de estabelecimento, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca é constituida por REPRODUÇÃO DO PERSONAGEM ?DONATELLO? DA SÉRIE ?TARTARUGAS NINJAS?, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular; código IPAS024 · RPI 2473
  3. 14/02/2018 Notificação de oposição 850150226542 de 05/10/2015 e 850150223068 de 01/10/2015 código IPAS423 · RPI 2458
  4. 17/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170197312 (14/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>VIACOM OVERSEAS HOLDINGS C.V.<br /><b>Procurador: </b>Dannemann, Siemsen, Bigler & Ipanema Moreira<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.<br /> código IPAS360 · RPI 2441
  5. 03/10/2017 Decisão de não conhecer da petição <b>Protocolo:</b> 850150206082 (11/09/2015) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Oposição (332.1)<br /><b>Titular: </b>p r sanchez<br /><b>Procurador: </b>GILBERTO LUIS DA SILVEIRA<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.<br /> código IPAS428 · RPI 2439
  6. 13/06/2017 Indeferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850160130333 (18/06/2016) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1)<br /><b>Titular: </b>FABIO JEFERSON FORATO - EPP<br /><b>Procurador: </b>MARCELO SILVA FREIRES<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Indeferida a solicitação de acordo com o disposto no item 9.1 do Manual de Marcas.<br /> código IPAS271 · RPI 2423
  7. 04/08/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2326

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