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PANDA

Registro de marca extinto

Marca Nominativa depositada no INPI em 12/06/2015 por Papeleira Santa Rita Ltda, processo nº 909516715, nas classes 16. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909516715
SituaçãoRegistro de marca extinto
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Produto
Data do depósito12/06/2015
Data da concessão14/02/2018
Vigência até14/02/2028
TitularPapeleira Santa Rita Ltda
CNPJ/CPF do titular10.671.781/0001-08
UF · PaísMG · BR

Classes e especificação

Classe 16 — Papelaria e impressos

Guardanapos de papel; Toalhas de rosto, de papel; Papel higiênico;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909516715 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

7 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 22/06/2021 Publicação de decisão judicial transitada em julgado <b>Protocolo:</b> 301190000067 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Na ação ordinária anulatória n° 5049684-04.2018.4.02.5101, que tramitava perante o juízo da 13ª VF/RJ, transitou em julgado sentença proferida por aquele juízo, que homologou o acordo celebrado entre POLAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS E DESCARTAVEIS LTDA. e PAPELEIRA SANTA RITA LTDA, e julgou extinto o processo. Processo INPI n° 52402.000650/2019-44.<br /> código IPAS639 · RPI 2633
  2. 19/01/2021 Deferimento da petição <b>Protocolo:</b> 850200453060 (23/12/2020) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Renúncia a registro de marca (388.1)<br /><b>Titular(es): </b>PAPELEIRA SANTA RITA LTDA<br /><b>Procurador: </b>Danilo de Oliveira Bezerra<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Homologada a renúncia total ao registro de marca. Registro extinto conforme Inciso II do artigo 142 da da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. "<br /> código IPAS270 · RPI 2611
  3. 05/02/2019 Notificação de procedimento judicial <b>Protocolo:</b> 301190000067 (22/01/2019) <br /> <b>Petição (tipo):</b> [protocolo interno] Notificação judicial (391.2)<br /><b>Detalhes do despacho:</b>Em cumprimento a decisão judicial para 'fazer publicar na RPI a informação de que os processos de registro PANDAFREE nº 906.842.646 e 906.842.689 e PANDASOFT nº 913.529.893, bem como o registro PANDA nº 909.516.715, encontram-se sub judice' Ação Ordinária Anulatória nº 5049684-04.2018.4.02.5101 13ª VF/RJ ? Processo SEI INPI 52402.000650/2019-44<br /> código IPAS462 · RPI 2509
  4. 14/02/2018 Concessão de registro código IPAS158 · RPI 2458
  5. 23/01/2018 Deferimento do pedido código IPAS029 · RPI 2455
  6. 08/08/2017 Sobrestamento do exame de mérito <b>Sobrestadores:</b>Processo 906842646 (PANDAFREE) e Processo 900232390 (PANDASOFT) código IPAS142 · RPI 2431
  7. 30/06/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2321

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