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PET VIVO

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 24/04/2015 por NCM SISTEMAS E CONSULTORIA - LTDA, processo nº 909294038, nas classes 09. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909294038
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Produto
Data do depósito24/04/2015
Data da concessão
Vigência até
TitularNCM SISTEMAS E CONSULTORIA - LTDA
CNPJ do titular08.631.537/0001-61
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 09 — Software e eletrônicos

Interfaces [para computadores]; Programas de computador gravados; Programas de jogos de computador; Programas operacionais para computador [gravados]; Aplicativos para download; Programas de computador [para download]; Programas de computador, gravados [programas];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909294038 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/04/2018 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca reproduz ou imita marca de alto renome VIVO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823418391 (VIVO), Processo 823894789 (VIVO) e Processo 830043047 (VIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2465
  2. 01/09/2015 Notificação de oposição 850150158950 de 20/07/2015 código IPAS423 · RPI 2330
  3. 19/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2315

Classificação figurativa (Viena)