(marca figurativa)

Classes e especificação

Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

1. 26/09/2023 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por imagem de produto acessório (vinculado a outros produtos do vestuário), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; C/c art. 122 da LPI. código IPAS024 · RPI 2751
2. 04/07/2023 Anulação de despacho (em processo) <b>Detalhes do despacho: </b>Exigência notificada na RPI 2736, de 13/06/2023, e Republicação do pedido notificada na RPI 2709, de 06/12/2022, uma vez que a requerente alega querer prosseguir na apresentação figurativa inicialmente depositada. código IPAS402 · RPI 2739
3. 13/06/2023 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>O presente pedido de registro de marca de posição precisa apresentar elementos que se fazem necessários para seu melhor entendimento e avaliação, tendo em vista o disposto no item 5.13.2 do Manual de Marcas. Deste modo, apresente o solicitado nos itens a seguir: [1] Apresente a descrição textual da marca, contendo a descrição textual clara do objeto suporte, a descrição textual clara do sinal aplicado nesse suporte, a descrição textual do posicionamento e da proporção do sinal em relação ao suporte. [2] Apresente uma nova imagem do conjunto marcário, contendo a representação do sinal marcário em linhas cheias e do seu suporte em linhas tracejadas, uma vez que na imagem apresentada não foi possível a identificação adequada do que seria o suporte e o quer seria o sinal marcário. [3] Apresente a representação do suporte como um produto inteiro, não como uma parte isolada sua, de maneira que se possa verificar o efeito da aplicação do sinal em todo o suporte e, assim, seja avaliado o conjunto obtido. [4] Os itens descritos na especificação do pedido não são, em sua totalidade, compatíveis com o conjunto (posição + sinal) apresentado. Dessa maneira, promova restrições na especificação de modo que permaneçam apenas os produtos compatíveis com o suporte apresentado, conforme o item 5.9.4 do Manual de Marcas. código IPAS136 · RPI 2736
4. 06/12/2022 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Pedido republicado após correção na apresentação. Tendo em vista a conclusão das adaptações nos sistemas para processamento dos pedidos de marca de posição, conforme Portaria INPI nº 071, de 07/11/2022, publicada na RPI 2706, de 16/11/2022. código IPAS421 · RPI 2709
5. 05/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2313

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Classificação figurativa (Viena)

• 9.3.19 Bolsos de roupas