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PORTAL DO MICROEMPREENDEDOR

Pedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)

Marca Nominativa depositada no INPI em 10/04/2015 por Jose Antonio de Andrade, processo nº 909230447, nas classes 35. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909230447
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)
ApresentaçãoNominativa
NaturezaDe Serviço
Data do depósito10/04/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularJose Antonio de Andrade
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 35 — Comércio e publicidade

Serviços de assessoria e assistência na legalização de microempreendedores individuais nostermos da Lei Complementar n° 128/08, como abertura, alteração, enquadramento e baixa deempresas - Contabilidade 350015);Preparação de folha de pagamento 350067;Preparação de declarações de impostos 350073;Gestão administrativa terceirizada para empresas 350122;Publicidade on-line em rede de computadores 350084;Aluguel de espaço publicitário em site próprio 350070.;

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909230447 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

3 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 03/10/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>A marca é constituida por termo genérico/descritivo (PORTAL DO MICROEMPREENDEDOR), sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; código IPAS024 · RPI 2439
  2. 04/07/2017 Exigência de mérito <b>Detalhes do despacho: </b>Esclareça especificação, uma vez que serviços de criação e manutenção de sites é na classe 42. código IPAS136 · RPI 2426
  3. 05/05/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2313