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Pedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)

Marca Mista depositada no INPI em 27/02/2015 por Enio de Britto ME, processo nº 909045003, nas classes 43. O processo não está mais ativo — o nome pode estar livre para novo pedido.

Número do processo909045003
SituaçãoPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)
ApresentaçãoMista
NaturezaDe Serviço
Data do depósito27/02/2015
Data da concessão—
Vigência até—
TitularEnio de Britto ME
CNPJ do titular68.195.080/0001-11
UF · PaísSP · BR

Classes e especificação

Classe 43 — Restaurantes e hotéis

Alimentação natural, macrobiótica [preparação de alimentos para consumo];

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Receba um e-mail a cada novo despacho publicado na RPI para o processo 909045003 — exigência, oposição, deferimento, prazo de pagamento — e quando alguém depositar uma marca parecida.

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Andamento do processo no INPI

5 despacho(s) publicado(s) na Revista da Propriedade Industrial.

  1. 05/06/2018 Recurso não provido (decisão mantida) <b>Protocolo:</b> 850170199137 (16/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ENIO DE BRITTO ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO SCHNEIDER DUARTE<br /> código IPAS235 · RPI 2474
  2. 03/10/2017 Notificação de recurso <b>Protocolo:</b> 850170199137 (16/08/2017) <br /> <b>Petição (tipo):</b> Recurso contra decisão em processo de registro (333.17)<br /><b>Titular: </b>ENIO DE BRITTO ME<br /><b>Procurador: </b>DANILO SCHNEIDER DUARTE<br /><b>Detalhes do despacho:</b>CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.<br /> código IPAS360 · RPI 2439
  3. 20/06/2017 Indeferimento do pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 904033830 (Elio CUCINA SPECIALE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900073977 (HÉLIO PASTELARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; código IPAS024 · RPI 2424
  4. 21/02/2017 Republicação de pedido <b>Detalhes do despacho: </b>Reclassificado para a apresentação mista em razão de a imagem anexada não apresentar característica de sinal tridimensional e da ausência de descrição e de vistas do objeto, conforme disposto na Parte 1 do Guia Básico/Manual do Usuário de Marcas, no Portal INPI. código IPAS421 · RPI 2407
  5. 31/03/2015 Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído) código IPAS009 · RPI 2308

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